Termos e Condições de Utilização Calixuoris

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Atualizado em 6 de maio de 2026

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Definições

Alguns conceitos têm significados próprios neste contexto: consulte abaixo para maior clareza.

“Site”: refere-se ao domínio digital calixuoris.com e derivados geridos pela equipa Calixuoris.

“Utilizador”: qualquer pessoa que acede, consulta ou envia informação através do site Calixuoris.

“Conteúdo”: textos, imagens, gráficos e informações divulgados no site para fins informativos, não vinculativos.

“Serviços”: apoio, esclarecimentos, análises e contacto fornecido sem promoção de produtos financeiros ou cursos.

Utilização dos serviços

O site fornece informação para apoio à decisão, sem oferta nem intermediação de produtos financeiros, investimentos ou serviços de educação.

Elegibilidade

O acesso é livre para maiores de 18 anos residentes em Portugal. Utilização indevida pode resultar em restrição de acesso.

Reservado a residentes em Portugal, com capacidade para atos próprios.

Responsabilidade do utilizador

O uso deste site exige conduta responsável e observância destas condições.

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Não partilhar credenciais com terceiros nem comprometer a segurança do site.
Respeitar direitos de propriedade intelectual e não reproduzir conteúdos sem autorização.

Utilizações proibidas

São estritamente vedadas as seguintes condutas:

Uso para fins fraudulentos, enganosos ou ilícitos.
Disponibilizar conteúdo ofensivo, discriminatório ou difamatório.
Recolha automatizada de informações sem consentimento.
Violação de sistemas de segurança ou tentativa de acesso indevido.
Impersonação de terceiros ou deturpação da identidade.

Propriedade intelectual e direitos

Todos os conteúdos publicados permanecem sob titularidade Calixuoris, exceto onde indicado. Cópia, reprodução ou difusão carece de autorização prévia e expressa.

Conteúdo submetido por utilizadores

Mensagens e feedback enviados tornam-se propriedade Calixuoris para fins de análise e melhoria.

Direitos sobre conteúdo do utilizador

O utilizador garante ter direitos sobre os dados enviados e isenta Calixuoris de responsabilidade por violações decorrentes de uso indevido.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados obedece ao RGPD e à política de privacidade deste site. Consulte a política para detalhes sobre recolha e uso.

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Avisos e limitações de responsabilidade

O conteúdo tem finalidade informativa. Não nos responsabilizamos por decisões individuais com base nas informações divulgadas.

Advertência relevante

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Limitação de responsabilidade

A Calixuoris exclui responsabilidade por danos diretos, indiretos ou consequentes do uso dos conteúdos aqui apresentados.

Indemnização

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Resolução de litígios e foro

Tentaremos sempre resolver disputas pelo diálogo antes de recorrer aos meios legais.

Arbitragem

Em caso de desentendimento será proposta mediação junto de centro certificado nacional.

A adesão a processo arbitral será comunicada à parte interessada.

Resolução online de litígios (ODR)

Os utilizadores podem recorrer à plataforma europeia ODR para resolver conflitos de consumo.

Aceder à plataforma ODR

Salvaguarda

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo completo entre utilizador e Calixuoris sobre a utilização do site.

Legislação aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de conflito prevalece o foro de Lisboa.

Resolução

Reserva-se o direito de restringir acesso a utilizadores que violem estes termos.

Alterações

A Calixuoris pode modificar estes termos e políticas a qualquer momento, sendo relevantes as versões publicadas.

Contactar sobre os termos

Questões relativas a direitos, obrigações e uso do site podem ser enviadas por email.

Endereço eletrónico: content@calixuoris.com

Telefone: +351 297045899

Morada: Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 3 R/c, 1900-221 Lisboa Portugal

Data de entrada em vigor: 6 de maio de 2026

Versão: 1.2

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